Curso de Direito Sanitário para Profissionais de Assuntos Regulatórios 2008 – Aplicado à Vigilância Sanitária / 8` ano – Programa Revisto e Atualizado
1° semestre 2008
Programação
- Introdução ao Direito Sanitário 11 de março
- Princípios Gerais do Direito para Interpretação da Legislação Sanitária 12 de março
- O Poder Judiciário e o Setor Sanitário 15 de abril
- O Poder Administrativo: Infrações Sanitárias 16 de abril
- O Poder Administrativo: Processo Administrativo Sanitário 13 de maio
- Direito Penal Sanitário 14 de maio
- Direito das Marcas em Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária 17 de junho
- Direito de Patentes 18 de junho
Escrito por assuntosregulatorios