Curso de Assuntos Regulatórios – Vigilância Sanitária

Janeiro 31, 2008

Curso de Direito Sanitário para Profissionais de Assuntos Regulatórios 2008 – Aplicado à Vigilância Sanitária / 8` ano – Programa Revisto e Atualizado
1° semestre 2008

Programação

  1. Introdução ao Direito Sanitário 11 de março
  2. Princípios Gerais do Direito para Interpretação da Legislação Sanitária 12 de março
  3. O Poder Judiciário e o Setor Sanitário 15 de abril
  4. O Poder Administrativo: Infrações Sanitárias 16 de abril
  5. O Poder Administrativo: Processo Administrativo Sanitário 13 de maio
  6. Direito Penal Sanitário 14 de maio
  7. Direito das Marcas em Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária 17 de junho
  8. Direito de Patentes 18 de junho